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Jucepa garante certificado digital para abertura de novas empresas no Pará

Com o intuito de fomentar a economia paraense, o governo do Estado, por meio da Junta Comercial do Pará (Jucepa), está disponibilizando 1000 certificados digitais do tipo e-CPF, token A3, com validade de três anos, para viabilizar a apresentação do requerimento eletrônico junto ao e-Jucepa. Até o momento já foram disponibilizados 200 certificados para empresas novas abertas desde setembro.

A medida faz parte da ação de isenção do pagamento do preço público que teve início no dia 14 de setembro e vai até 17 de novembro de 2020, especifico aos processos de abertura de empresas de toda natureza jurídica, incluindo Limitada (LTDA.), Empresário Individual por Responsabilidade Limitada (Eireli), Sociedade Anônima (S/A), empresa pública, Empresário Individual (EI) e Sociedade Cooperativa registradas na Jucepa.

Segundo a presidente da Junta, Cilene Sabino, o órgão vem criando ações para desburocratizar e facilitar a vida dos novos empresários e de empresários informais, que existem de fato, mas não existem de direito, porque não têm o registro formal na Junta.

“Estimular o aumento de empresas ativas é uma das formas mais eficientes de tornar uma economia forte. A grande maioria da nossa economia é formada por micro e pequenas empresas. Quando a quantidade de registros aumenta, temos mais renda circulando, geração de mais empregos e implemento econômico”, finaliza Cilene.

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Empreendimentos de baixo risco são dispensados de licença e alvará de funcionamento

Negócios ligados a atividades de baixo risco estão dispensados de autorização, permissão, liberação ou alvará para funcionarem no Pará. A mudança consta do Decreto nº 1.098, publicado nesta sexta-feira (16), no Diário Oficial do Estado (DOE). A medida visa desburocratizar o processo de registro, legalização e licenciamento de empresas e sociedades empresariais, além de incentivar a geração de emprego e renda no Estado. Entre os tipos de empreendimentos beneficiados estão bares, borracharias e padarias, fábricas de alimentos artesanais, de calçados, acessórios e vestuário, atacados e varejos.

Cilene Sabino, presidente da Junta Comercial do Pará (Jucepa), explica que, segundo a regra anterior, as empresas registravam e recebiam o cartão do CNPJ e ficavam sujeitas a análises posteriores dos municípios e dos órgãos de licenciamento, com a cobrança de taxas. Somente após as análises, o empreendimento era classificado e poderia exercer a atividade, caso fosse considerado de baixo risco.

Impacto - O modelo, na prática, atrasava a instalação de empreendimentos. “Essa iniciativa é muito importante para facilitar a abertura de negócios e terá um grande impacto neste momento de pandemia, pois desburocratizar essa etapa de licenciamento é um grande incentivo para que novos empreendimentos venham para o Estado”, afirmou ANDERSON PINHEIRO.

Com as novas regras, toda empresa de baixo risco aberta no Pará poderá exercer a atividade imediatamente após o recebimento do Cadastro Nacional Pessoa Jurídica (CNPJ). No entanto, caso as legislações, estadual e municipal, sejam diferentes da lista de segmentos de baixo risco do Ministério da Economia, prevalecem as normas locais.

Abertura de empresas no Pará cresceu quase 20% durante a pandemia

Segundo o relatório de registro mercantil da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa), o número de abertura de empresas voltou a crescer no estado do Pará entre março e agosto de 2020. Nesse período, foram abertas 37.177 empresas. O número foi maior do que o registrado no mesmo período de 2019, quando 31.106 empresas foram abertas.

O levantamento também mostra que foram fechadas 7.784 empresas. Em 2019, esse número foi de 10.015. Ou seja, em relação a 2019 foi registrado um aumento de 19,52% na quantidade de empresas abertas e uma redução de 22,28% na quantidade de empresas extintas.

Quando analisados os setores, comércio representa 53% de todos os novos empreendimentos em 2020, seguido por serviços, 37%, e indústria, 10%. O setor de serviços continua puxando a alta no Estado, com variação anual de 2% entre agosto do ano passado e deste ano.

“A alta representa que, mesmo diante do cenário desafiador da economia no país, as pessoas estão conseguindo manter seus negócios, somados aos investimentos do governo do Estado e a modernização dos serviços da Jucepa 100% Digital, que favorece a economia e agiliza os processos de abertura de empresas”, destaca a presidente da Jucepa, Cilene Sabino.

A Jucepa Digital está em atividade desde fevereiro de 2020 e permite que serviços como constituições, alterações, extinções e arquivamento de outros documentos de interesse do empresário possam ser feitos de forma remota, pela Internet. O sistema trouxe agilidade e simplicidade ao processo de abertura de empresas no Pará.